Substituto Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da…

Question

Substituto Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da decisão: “Diante do exposto, não conheço do ‘habeas corpus’, mas concedo a ordem de ofício para anular a decisão de quebra telemática e todos os atos ou provas que foram produzidos a partir da decisão anulada.”. No campo das nulidades, expõe a lei que, quando o juiz declarar a nulidade de determinado ato processual, deverá invalidar os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. Na hipótese, a disposição processual consubstancia

Accepted Answer

o princípio da causalidade.

Answer

o princípio da convalidação.

Answer

o princípio do prejuízo.

Answer

o princípio da instrumentalidade das formas.

Answer

o princípio da autonomia dos atos processuais ou da separação dos atos.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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