Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Analise as assertivas sobre os princípios informativos do sistema de nulidades no processo penal:
I. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, o ato que, realizado de outro modo, atingir sua finalidade essencial não será declarado nulo.
II. Pelo princípio do interesse, somente a parte prejudicada pelo vício tem legitimidade para argui-lo, não podendo a parte que lhe deu causa fazê-lo.
III. Pelo princípio da convalidação, mesmo as nulidades absolutas precluem se não arguidas na primeira oportunidade de falar nos autos.
Está(ão) correta(s):
I. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, o ato que, realizado de outro modo, atingir sua finalidade essencial não será declarado nulo.
II. Pelo princípio do interesse, somente a parte prejudicada pelo vício tem legitimidade para argui-lo, não podendo a parte que lhe deu causa fazê-lo.
III. Pelo princípio da convalidação, mesmo as nulidades absolutas precluem se não arguidas na primeira oportunidade de falar nos autos.
Está(ão) correta(s):
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.