De acordo com o art. 563 do Código de Processo Penal, que consagra o princípio 'pas de nullité sans grief',

Question

Accepted Answer

nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Answer

toda inobservância de formalidade legal acarreta a nulidade do ato, independentemente de prejuízo, em homenagem ao devido processo legal.

Answer

somente os atos praticados pelo juiz incompetente são alcançados pela exigência de prejuízo.

Answer

o prejuízo somente é exigido nas nulidades absolutas, presumindo-se nas relativas.

Answer

a nulidade do ato deve ser declarada sempre que houver dúvida sobre a ocorrência de prejuízo, em favor do réu.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal