Questão de Lei de Execução PenalDestinação dos estabelecimentos penais

Conforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao

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Gabarito: Alternativa A.

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No que tange a permissão de saída, assinale a resposta INCORRETA:

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Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.

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