Entre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:

Question

Accepted Answer

que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do Presídio, mediante escolta, quando houver falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Answer

não poderão ser liberados para tratamento médico, mesmo com escolta.

Answer

não poderão ser liberados em hipótese alguma, tendo em vista o previsto na Lei mencionada.

Answer

poderão ser liberados com escolta em ocasiões especiais como Natal e Ano-Novo por decisão do Diretor do Estabelecimento.

Answer

somente serão liberados sem escolta em situação que assim exigir devido a decisão do Diretor do Estabelecimento.

Questão de Lei de Execução PenalPermissão de Saída com Escolta

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