Questão de Lei de Execução PenalPermissão de Saída

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.

MPE-SP · MPE-SP · 2013

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

FEPESE · SAP-SC · 2019

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade

VUNESP · SEJUS-ES · 2013

Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional…

CESPE / CEBRASPE · DPE-AL · 2017

De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete

MPE-RS · MPE-RS · 2014