Quanto ao ônus da prova na execução penal, não havendo qualquer disciplina específica para a resolução da…

Question

Quanto ao ônus da prova na execução penal, não havendo qualquer disciplina específica para a resolução da dúvida sobre o fato relevante em sede de execução penal:

Accepted Answer

a decisão judicial deve ser tomada segundo o favor rei, enquanto princípio geral informativo do processo penal;

Answer

seria possível, tecnicamente, afirmar que o ônus da prova do fato constitutivo caberia ao autor, ainda que nas hipóteses de instauração ex officio do processo;

Answer

aplica-se a regra geral do art. 156 do CPP, segundo a qual o ônus da prova do fato constitutivo incumbe a quem alega;

Answer

o ônus da prova deverá ser repartido entre os sujeitos processuais, devendo o juiz usar seus poderes gerais para solucionar suas dúvidas;

Answer

o ônus da prova deverá ser repartido entre os sujeitos processuais, devendo o problema ser resolvido segundo a regra do interesse processual.

Questão de Lei de Execução PenalÔnus da prova na execução penal

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