Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
FEPESE · SAP-SC · 2019
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade
VUNESP · SEJUS-ES · 2013
Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional…
CESPE / CEBRASPE · DPE-AL · 2017
De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete
MPE-RS · MPE-RS · 2014
A configuração de falta grave do condenado, na execução da pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a gerar o seguinte efeito:
TRF - 2ª Região · TRF - 2ª REGIÃO · 2014
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