Mévio foi denunciado exclusivamente pela subtração de um veículo (furto). Ao sentenciar, o juiz, convencido…

Question

Mévio foi denunciado exclusivamente pela subtração de um veículo (furto). Ao sentenciar, o juiz, convencido de que durante a abordagem da vítima houve grave ameaça — circunstância sequer mencionada na denúncia e não submetida ao contraditório —, condena-o por roubo. Sobre o princípio da correlação entre acusação e sentença, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Há violação ao princípio da correlação, pois o juiz condenou por fato não contido na denúncia sem a observância do procedimento da mutatio libelli, configurando sentença extra petita.

Answer

Não há vício, pois o réu se defende dos fatos e a grave ameaça é mero detalhe da mesma conduta de subtração.

Answer

Trata-se de emendatio libelli regular, pois apenas se alterou a capitulação jurídica do mesmo fato narrado.

Answer

O vício é convalidado pela simples interposição de recurso pela defesa, que devolve a matéria ao tribunal.

Answer

A condenação é válida desde que o juiz reduza a pena ao patamar mínimo do roubo, em homenagem à proporcionalidade.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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