Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MPE-PI
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q234825

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, independentemente de discussão acerca do montante devido no curso da instrução do processo.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Processual Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Processual Penal

Tício foi denunciado por furto simples (art. 155, caput, do CP). Ao final da instrução, sem que tenha surgido qualquer prova de fato ou circunstância…

CFP · Banca própria · 2026

Sobre os efeitos da sentença penal condenatória recorrível e a previsão do art. 387 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa…

VUNESP · 2013

Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa,…

CESPE / CEBRASPE · STF · 2008

Após a instrução, o juiz se depara com duas hipóteses: (i) os fatos provados são idênticos aos narrados na denúncia, mas reclamam capitulação…

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento