Gabarito: Alternativa B.
Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os…
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2012
Tício foi denunciado por furto simples (art. 155, caput, do CP). Ao final da instrução, sem que tenha surgido qualquer prova de fato ou circunstância…
CFP · Banca própria · 2026
Sobre os efeitos da sentença penal condenatória recorrível e a previsão do art. 387 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa…
VUNESP · 2013
Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa,…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
