Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-AC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1914816
Três agentes públicos do estado do Acre, no exercício de
suas funções, cometeram atos de improbidade administrativa:
Frederico praticou ato que importou em enriquecimento ilícito;
Rafael, um ato que causou prejuízo ao erário; e Josias, ato que
atentou contra os princípios da administração pública.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, a
penalidade de perda do cargo é aplicável a
suas funções, cometeram atos de improbidade administrativa:
Frederico praticou ato que importou em enriquecimento ilícito;
Rafael, um ato que causou prejuízo ao erário; e Josias, ato que
atentou contra os princípios da administração pública.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, a
penalidade de perda do cargo é aplicável a
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Gabarito: Alternativa B.