A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.
O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.
Gabarito: ERRADO.
Marta foi condenada judicialmente em primeira instância, em 2020, por ato de improbidade que gerou dano ao erário na modalidade culposa. A ação se…
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