O art. 572 do CPP estabelece que as nulidades previstas em determinadas hipóteses considerar-se-ão sanadas em…

Question

O art. 572 do CPP estabelece que as nulidades previstas em determinadas hipóteses considerar-se-ão sanadas em três situações. Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses de sanatória legalmente prevista.

Accepted Answer

Se não forem arguidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no art. 571.

Answer

Se decorrido o prazo prescricional do crime, independentemente de manifestação das partes.

Answer

Se houver concordância expressa e por escrito do Ministério Público Federal, em qualquer caso.

Answer

Se o réu for absolvido em primeiro grau, ainda que a sentença seja posteriormente reformada.

Answer

Se a nulidade for de natureza absoluta e tiver causado prejuízo à acusação.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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