Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano:
- 2004
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q56979
Segundo doutrina de J. J. Gomes Canotilho, considere as proposições a seguir:
I. A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior.
II. A Constituição formada por normas feitas e aceitas depende de um valor normativo formal e material superior para conferir-lhe legitimidade material.
III. A Constituição funda-se em norma estrutural escrita de hierarquia maior para adquirir legitimidade processual democrática.
IV. Independe de pressuposição de legitimidade processual democrática e legitimidade material a autoprimazia normativa.
V. Normas de direito constitucional são consideradas como normas primárias de produção jurídica cujo caráter de juridicidade junge-se ao problema teoréticojurídico das fontes de direito.
Assinale a alternativa correta:
I. A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior.
II. A Constituição formada por normas feitas e aceitas depende de um valor normativo formal e material superior para conferir-lhe legitimidade material.
III. A Constituição funda-se em norma estrutural escrita de hierarquia maior para adquirir legitimidade processual democrática.
IV. Independe de pressuposição de legitimidade processual democrática e legitimidade material a autoprimazia normativa.
V. Normas de direito constitucional são consideradas como normas primárias de produção jurídica cujo caráter de juridicidade junge-se ao problema teoréticojurídico das fontes de direito.
Assinale a alternativa correta: