Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- PGE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3204027
A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
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Gabarito: Alternativa C.