Gabarito: Alternativa A.
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica do ato administrativo. Independentemente de norma legal, é admissível que um órgão…
CESPE / CEBRASPE · TRE-PR · 2009
De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando os atos administrativos de competência do Prefeito, os atos de lotação e relotação nos…
OBJETIVA · 2026
Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de…
CESPE / CEBRASPE · 2026
O controle judicial do poder discricionário verifica, entre outros aspectos, se há
Ibest · 2025
O vício de competência em ato administrativo é, em caráter geral, insuscetível de convalidação, pois compromete a validade do ato independentemente…
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