Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de São José - SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1300740
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:
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Gabarito: Alternativa A.

