Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à…

IBFC · DPE-MT · 2022

Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá

FCC · MPE-SE · 2009

Acerca da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as frases abaixo: I.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a…

AMEOSC · Prefeitura de Paraíso - SC · 2023

Conforme dispõe o ECA, a tutela:

AEVSF/FACAPE · Prefeitura de Petrolina - PE · 2023

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até: