Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3783666
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos
conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar
da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem,
identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e
objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção,
desde que não haja lesão grave e que os responsáveis
considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos
conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar
da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem,
identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e
objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção,
desde que não haja lesão grave e que os responsáveis
considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que: