Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q908296
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico,…
FCC · 2011
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a tipo penal previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019).
TJ-PI · 2023
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n° 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade).
VUNESP · 2019
Segundo expressa disposição da lei pertinente ao assunto, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável, salvo quando a…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2009
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
FEPESE · 2022
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