Antônio é processado por crime de competência originária. Acerca da competência por prerrogativa de função…

Question

Antônio é processado por crime de competência originária. Acerca da competência por prerrogativa de função segundo o entendimento atual do STF, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Segundo o STF (AP 937 QO), o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Answer

A competência por prerrogativa de função abrange todo e qualquer crime praticado pela autoridade, ainda que estranho ao cargo e anterior à investidura.

Answer

Cessado o exercício da função pública, mantém-se sempre o foro por prerrogativa, em razão da perpetuatio jurisdictionis.

Answer

O foro por prerrogativa de função é incompatível com a Constituição e foi inteiramente abolido pela jurisprudência.

Answer

A renúncia ao mandato, mesmo após o fim da instrução, sempre desloca a competência para a primeira instância.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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