No procedimento comum, após a apresentação da resposta à acusação, o magistrado verifica que, embora o réu…

Question

No procedimento comum, após a apresentação da resposta à acusação, o magistrado verifica que, embora o réu seja imputável e o fato típico e ilícito, há prova documental inequívoca de que a punibilidade do agente já se encontrava extinta pela prescrição da pretensão punitiva no momento do recebimento da denúncia. Diante dessa constatação, qual deve ser a providência do juiz?

Accepted Answer

Absolver sumariamente o acusado, com fundamento na extinção da punibilidade, independentemente da instrução probatória.

Answer

Designar audiência de instrução e julgamento para que a matéria seja debatida em alegações finais.

Answer

Converter o julgamento em diligência e determinar a oitiva do Ministério Público sobre eventual transação penal.

Answer

Remeter os autos ao tribunal para análise da prescrição em segundo grau de jurisdição.

Answer

Suspender o processo e o curso do prazo prescricional até a localização de novas provas.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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