Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Considerando os pressupostos recursais, em especial o interesse de agir, analise as assertivas a seguir:
I. A parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão não pode recorrer.
II. O réu absolvido pode recorrer da sentença apenas para alterar o fundamento da absolvição que lhe seja mais favorável, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
III. O assistente de acusação possui legitimidade recursal ampla e ilimitada, podendo recorrer de qualquer decisão em qualquer hipótese, independentemente da inércia do Ministério Público.
Quais estão corretas?
I. A parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão não pode recorrer.
II. O réu absolvido pode recorrer da sentença apenas para alterar o fundamento da absolvição que lhe seja mais favorável, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
III. O assistente de acusação possui legitimidade recursal ampla e ilimitada, podendo recorrer de qualquer decisão em qualquer hipótese, independentemente da inércia do Ministério Público.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.