Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena…

Question

Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida.
Nessa situação hipotética, o recurso

Accepted Answer

cabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias, podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas na instância superior.

Answer

cabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo de retratação.

Answer

não será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.

Answer

cabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas razões recursais apresentados em petição única, no prazo de quinze dias.

Answer

não será admitido se seu defensor não apresentar as razões recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente assinado o termo recursal.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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