Gabarito: Alternativa C.
Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012
No processo penal, a assistência é admissível em ação penal
CESPE / CEBRASPE · 2017
Em relação ao momento de oferecimento do ANPP e à atuação do Ministério Público, à luz da jurisprudência consolidada (Tema 1098 do STJ), assinale a…
CFP · Banca própria · 2026
Sobre a ação penal pública condicionada à representação, analise as assertivas: I. A representação é condição de procedibilidade e dispensa rigor…
CFP · Banca própria · 2026
Acerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2010
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