Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar que a perda de cargo ou função pública é

Question

Accepted Answer

cabível na condenação a pena privativa de liberdade por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública, nos crimes funcionais próprios ou impróprios, desde que a pena seja igual ou superior a um ano.

Answer

efeito automático na condenação por crime funcional próprio.

Answer

efeito automático da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade superior a quatro anos, ressalvados os crimes funcionais.

Answer

cabível na condenação a pena privativa de liberdade por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública, nos crimes funcionais próprios ou impróprios, desde que a pena seja igual ou superior a dois anos.

Answer

cabível na condenação a qualquer pena por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública, nos crimes funcionais próprios ou impróprios.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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