Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais

Banca:: FCC
Órgão:: MPE-PE
Ano:: 2002
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q38825

Em caso de adolescente apreendido em flagrante pela prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça, deverá a autoridade policial, entre outras medidas,

elaborar o auto de apreensão ou de flagrante, de acordo com a sua convicção e o que for melhor para o adolescente.

lavrar o auto de prisão em flagrante com assistência do Conselho Tutelar.

elaborar boletim de ocorrência circunstanciado, levando em consideração que adolescente não comete crime.

lavrar o auto de prisão em flagrante, somente no caso em que se verificar a reincidência.

lavrar o auto de apreensão, ouvindo as testemunhas e o adolescente.

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