Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Assinale a alternativa correta.

ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.

Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.

Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.

A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.

A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.

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