Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

O querelante Vítor, em ação penal privada por difamação, concede perdão expresso ao querelado Otávio nos autos. Otávio, contudo, manifesta-se nos…

CFP · Banca própria · 2026

Determinado estrangeiro, fora do território nacional, comete crime contra a honra do Presidente da República brasileira. Considerando as regras do…

CFP · Banca própria · 2026

No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da

VUNESP · 2023

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal. O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá…

CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021

O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do…