Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2115586
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O orçamento público no Brasil é organizado por meio de três leis principais, todas de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, conforme arts. 165 e…
CFP · Banca própria · 2026
Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.
VUNESP · 2021
Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competência para sustar diretamente licitações, procedimentos de dispensa e…
CESPE / CEBRASPE · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.