Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1886833

No processo penal brasileiro, a revisão pro societate

Apermite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato. Bnão é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.Cé admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente. Dnão admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu. Eé assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.

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Gabarito: Alternativa B.

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