De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a penalidade prevista para o indivíduo que submeter a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame, ou constrangimento, é de:
Segundo o Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de Petrolina - PE · 2019
A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma: Deixar o médico,…
FURB · Prefeitura de Brusque - SC · 2023
Sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:
BRB · Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA · 2024
Nos termos do Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio,…
NTCS · Prefeitura de São João da Baliza - RR · 2024
Gabarito: Alternativa C.
Sobre a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
VUNESP · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
