Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à…
- Banca:
- IPEFAE
- Órgão:
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2288023
De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
não são obrigados a:
Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
não são obrigados a: