Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituição Federal dispõe que

Question

Accepted Answer

o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Answer

será admitida a ação privada nos crimes de ação pública desde que a ação seja proposta no prazo legal.

Answer

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

Answer

os brasileiros naturalizados não poderão ser extraditados.

Answer

sempre que solicitada, poderá ser concedida a extradição de estrangeiro pela prática de qualquer crime cometido no país de origem.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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