Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q918727
Oficial da Infância e Juventude, lotado em Florianópolis, atende a
mãe dos irmãos Vitor, 9 anos, Luiz, 10 anos, e Lucas, 12 anos, que
deseja orientação sobre autorização de viagem nacional. Vitor
viajará desacompanhado para comarca contígua à de sua
residência, na mesma região metropolitana, enquanto Luiz e
Lucas irão sozinhos para o Rio de Janeiro.
O oficial deverá informar que necessitará(ão) de autorização de
viagem: