A inconformidade com uma portaria que disciplina a entrada e permanência de menores em bailes de carnaval, quando desacompanhados dos pais, deverá ser levada à deliberação
Tendo em conta o sistema recursal vigente para os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
FMP Concursos · TJ-MT · 2014
Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
FCC · DPE-AM · 2025
Assinale a opção correta acerca da proteção do direito da criança e do adolescente preconizada pelo ECA.
CESPE / CEBRASPE · MPE-RO · 2013
No que se refere a justiça da infância e da juventude, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre V para verdadeiro, e F,…
AMEOSC · Prefeitura de Descanso - SC · 2023
Inspirado na doutrina de proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 141, garante o acesso desse segmento à Defensoria…
Gabarito: Alternativa A.
VUNESP · Prefeitura de Suzano - SP · 2019
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