Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão:
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1278469
Conforme o ECA, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de: