Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3892911
No que se refere a guarda da criança e do adolescente,
estabelecido na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo:
I.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo,
mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério
Público. II.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção
por estrangeiros. III.A guarda confere à criança ou adolescente a condição
de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,
inclusive previdenciários.
É CORRETO o que se afirma em:
estabelecido na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo:
I.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo,
mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério
Público. II.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção
por estrangeiros. III.A guarda confere à criança ou adolescente a condição
de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,
inclusive previdenciários.
É CORRETO o que se afirma em: