Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Banca:
- FUNATEC
- Órgão:
- Prefeitura de São Luís do Piauí - PI
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3993960
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir sobre o instituto da guarda:
I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de opor se a terceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela.
III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável.
IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa correta:
I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de opor se a terceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela.
III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável.
IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa correta: