Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
A respeito do habeas corpus e seu cabimento, analise as assertivas:
I. O habeas corpus é cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção.
II. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória à pena de multa, isoladamente aplicada.
III. Cabe habeas corpus quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei (excesso de prazo).
Quais estão corretas?
I. O habeas corpus é cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção.
II. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória à pena de multa, isoladamente aplicada.
III. Cabe habeas corpus quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei (excesso de prazo).
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.