Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de prevaricação previsto no Código Penal, quando praticado por PM em serviço, pode configurar tanto crime previsto no CPM quanto crime…

CFP · PMAL · 2026

O crime de injúria racial praticado por militar em serviço contra outro militar é crime militar por extensão, de competência da Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de lesão corporal gravíssima no CPM se diferencia da lesão grave pela permanência do resultado, como deformidade permanente e perda de membro.

CFP · 2026

O crime de prevaricação militar (art. 319, CPM) pune o militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra…

CFP · PMAL · 2026

O princípio da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplica-se integralmente aos crimes impropriamente militares previstos no CPM.