Determinado deputado estadual é processado por crime praticado no exercício do mandato. Ainda na fase de…

Question

Determinado deputado estadual é processado por crime praticado no exercício do mandato. Ainda na fase de instrução perante o Tribunal de Justiça, é eleito e diplomado deputado federal. Considerando a aplicação da AP 937 QO, assinale a alternativa correta sobre a competência.

Accepted Answer

Como a instrução ainda não se encerrou, a competência desloca-se ao Supremo Tribunal Federal, foro correspondente ao novo cargo de deputado federal.

Answer

A competência permanece no Tribunal de Justiça, pois a prevenção tornou-se definitiva com o recebimento da denúncia.

Answer

A diplomação no novo cargo extingue o foro e remete os autos à primeira instância.

Answer

A competência só se desloca após o trânsito em julgado da decisão de primeiro grau.

Answer

A competência passa ao Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de mudança de cargo eletivo.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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