Gabarito: Alternativa E.
Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.
VUNESP · 2019
Assinale a assertiva que espelha entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
VUNESP · 2017
Acerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Pedro, militar das Forças Armadas, e Lucas, civil, são acusados de, em concurso de agentes, terem praticado um único crime militar definido no Código…
CFP · Banca própria · 2026
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