Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109629
A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por
motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou
companheiro servidor público, quando a parturiente não for
servidora, auferir tal benefício.
O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por
motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou
companheiro servidor público, quando a parturiente não for
servidora, auferir tal benefício.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.