Gabarito: Alternativa C.
No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos…
FGV · MPE-GO · 2022
Se a colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013, for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até 1/3 (um terço) ou será admitida a…
Instituto Consulplan · MPE-SC · 2019
Sobre os aspectos processuais e as medidas assecuratórias na Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/1998), com a redação dada pela Lei 12.683/2012,…
CFP · Banca própria · 2026
Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.
Quadrix · FSNH - RS · 2023
Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:
FCC · DPE-RS · 2017
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