No que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário, presume-se fraudulenta a alienação ou…

Question

No que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Nesse sentido, é correto afirmar que tal presunção

Accepted Answer

é relativa.

Answer

ocorre a partir da notificação do débito ao sujeito passivo.

Answer

ocorre a partir da distribuição da execução fiscal para cobrança do débito.

Answer

ocorre a partir da citação em sede de execução fiscal.

Answer

é absoluta.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário

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