Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
A preferência da União em relação aos estados, aos
municípios e ao Distrito Federal na cobrança judicial de
créditos da dívida ativa não foi recepcionada pela CF.
Gabarito: CERTO.
As garantias e privilégios do crédito tributário decorrem
VUNESP · 2009
Quanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que
VUNESP · 2017
Em relação às preferências do crédito tributário, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional,
VUNESP · 2017
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do…
VUNESP · 2021
A União Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, postulou a penhora no rosto dos autos de execução fiscal promovida pelo estado…
CESPE / CEBRASPE · 2025
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