Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

É ônus da executada provar, com a oposição dos embar­gos, que a execução incorre em excesso, sob pena de preclusão.

Answer

O excesso pode ser alegado a qualquer tempo pela exe­cutada, pois no caso é matéria de ordem pública

Answer

O excesso de execução, por ser matéria de ordem públi­ca, pode ser reconhecido de ofício.

Answer

Caso não invocada em embargos à execução, poderá ser reclamada em exceção de preexecutividade.

Answer

Não é matéria a ser discutida em sede de embargos, mas com a apresentação de recurso específico.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução, Execução contra a Fazenda Pública