Gabarito: Alternativa D.
O Estado tem o dever de garantir a todos educação básica gratuita, dos quatro aos dezessete anos de idade, mas não educação infantil, isto é, até os…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.
UECE-CEV · PGE-CE · 2025
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e…
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Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional…
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